A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, acompanhou o ministro Flávio Dino na divergência e votou para declarar a inconstitucionalidade da aplicação do cálculo reduzido da reforma da Previdência para aposentadorias por incapacidade permanente decorrentes de doença grave, em julgamento ocorrido no RE 1.469.150, relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso. O caso começou a ser analisado no plenário virtual, após recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que defendia a aplicação do cálculo reduzido para incapacidades constatadas após a reforma. Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli também votaram com Dino, enquanto os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques acompanharam o relator, Barroso. O julgamento foi suspenso devido à ausência justificada dos ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux.
O contexto institucional do caso envolve a discussão sobre a constitucionalidade da aplicação do cálculo reduzido da reforma da Previdência para aposentadorias por incapacidade permanente decorrentes de doença grave. A reforma da Previdência alterou a fórmula de cálculo da aposentadoria, limitando o valor a 60% da média das contribuições. No entanto, a Turma Recursal do Paraná decidiu que o benefício deve seguir a regra integral. O ministro Flávio Dino apresentou divergência no plenário virtual após voto-vista, e Fachin pediu destaque, levando o processo ao plenário físico. A decisão do STF terá implicações práticas importantes, pois afetará o cálculo da aposentadoria de pessoas que se aposentam por incapacidade permanente decorrente de doença grave.
A posição da ministra Cármen Lúcia e dos ministros que a acompanharam reflete uma interpretação da Constituição que prioriza a proteção dos direitos dos aposentados por incapacidade permanente. Já a posição dos ministros que acompanharam o relator, Barroso, reflete uma interpretação que prioriza a aplicação da reforma da Previdência. A decisão final do STF terá consequências práticas importantes, pois afetará o cálculo da aposentadoria de milhares de pessoas. O julgamento foi suspenso, mas deve ser retomado em breve, com a participação dos ministros ausentes.
O caso em questão destaca a importância do papel do STF na interpretação da Constituição e na proteção dos direitos dos cidadãos. A decisão do Tribunal terá implicações significativas para a política de Previdência do país e para a vida de muitas pessoas que dependem do sistema de aposentadoria. A discussão em torno da aplicação do cálculo reduzido da reforma da Previdência para aposentadorias por incapacidade permanente decorrentes de doença grave é complexa e envolve questões jurídicas e políticas importantes, que devem ser consideradas pelo STF em sua decisão final.