No dia 3 de dezembro de 2025, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que todas as decisões relacionadas ao Banco Master sejam tomadas pelo STF, em vez de serem decididas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) ou instâncias inferiores. Essa decisão ocorreu após pedido dos advogados do dono da instituição, Daniel Vorcaro, que citou o nome de um deputado federal durante buscas e apreensões da operação da Polícia Federal. Como há um parlamentar citado, a prerrogativa de foro acaba puxando a competência para o STF, o que significa que o Supremo passará a ser responsável pela tomada das decisões a partir de agora. A decisão de Toffoli ocorre em um processo sigiloso no STF e visa garantir que as investigações sejam conduzidas de forma adequada e respeitando os direitos dos envolvidos.
A decisão de Toffoli tem implicações significativas no contexto institucional, pois estabelece a competência do STF para julgar casos que envolvem pessoas com foro por prerrogativa de função. Isso significa que qualquer decisão judicial relacionada ao Banco Master precisará ser avaliada previamente pelo STF, e não mais pela instância inferior. Além disso, o STF deve comunicar o diretor-Geral da Polícia Federal, o Juízo da 10ª Vara Federal de Brasília, o Tribunal Regional da 1ª Região e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a decisão. A defesa de Vorcaro também tem um pedido de habeas corpus pendente de manifestação da Procuradoria-Geral da República, o que pode ser afetado pela decisão de Toffoli. A Operação Compliance Zero, que investiga suposta fraude bilionária envolvendo o Banco Master, também está sendo monitorada pelo STF, que pode interferir em novas diligências e medidas que sejam tomadas no âmbito da investigação.
A prisão de Vorcaro, que ocorreu no âmbito da Operação Compliance Zero, também está relacionada à decisão de Toffoli. Vorcaro ficou preso por 12 dias, tendo a prisão revogada e sido solto no sábado, 29 de novembro. Além dele, são investigados Augusto Lima, Luiz Antônio Bull, Alberto Félix de Oliveira e Angelo Ribeiro da Silva. A decisão de Toffoli pode ter implicações significativas para esses investigados, pois estabelece a competência do STF para julgar os casos relacionados ao Banco Master. A operação da Polícia Federal que resultou na prisão de Vorcaro e na investigação dos demais envolvidos pode ser afetada pela decisão de Toffoli, que pode interferir em novas diligências e medidas que sejam tomadas no âmbito da investigação.
A decisão de Toffoli também estabelece que o Departamento de Polícia Federal deve ter acesso ao processo, mas que novas diligências e medidas devem ser previamente submetidas ao crivo do STF. Isso significa que o STF terá um controle mais rigoroso sobre as investigações relacionadas ao Banco Master, o que pode impactar a forma como a operação da Polícia Federal é conduzida. A decisão de Toffoli é um exemplo de como o STF pode interferir em casos que envolvem pessoas com foro por prerrogativa de função, e como a competência do STF pode ser estabelecida em casos que envolvem investigações complexas e de grande repercussão.